Considerando as determinações trazidas pelo artigo 12 § 1º da Lei 14.133/2023, que aduz: (...)  § 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos. (...)

Considerando as determinações trazidas pelo artigo  1º parágrafo único do Decreto Municipal 2.914/2023, que aduz: (...)  Deverá ser disponibilizado na publicação do sítio eletrônico oficial do município. (...)

A Secretaria Municipal de Planejamento Receita e Administraçãopor seu ordenador,  torna público o PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE CORUMBÁ-MS – PCA 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Corumbá/MS, 18 de Dezembro de 2025.